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Lei Ordinária 5/2009

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 1/2009

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ADEMAR RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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